Leis - 1960
Lei Nº 43/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM O DEPARTAMENT...
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Leis - 1960
Lei Nº 44/1960
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER,A PARTIR DO MÊS DE...
Leis - 1961
Lei Nº 45/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOA...
Leis - 1961
Lei Nº 52/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS. Fonte origina...
Leis - 1961
Lei Nº 46/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMIN...
Leis - 1961
Lei Nº 49/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚB...
Leis - 1961
Lei Nº 51/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESS...
Leis - 1961
Lei Nº 50/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BR...
Leis - 1961
Lei Nº 47/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO L...