Leis - 1961
Lei Nº 108/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE CINCO ANOS, TODAS AS EMPRESAS DE...
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Leis - 1961
Lei Nº 104/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, SERVID...
Leis - 1961
Lei Nº 110/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$200.00...
Leis - 1961
Lei Nº 107/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E C...
Leis - 1961
Lei Nº 106/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA SECRETARIA DO GOVERNO,...
Leis - 1962
Lei Nº 119/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOST...
Leis - 1962
Lei Nº 118/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE I...
Leis - 1962
Lei Nº 116/1962
Autor do projeto: OLINDO DÁRTORA Assunto: A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENT...
Leis - 1962
Lei Nº 117/1962
Autor do projeto: ALCIDES FERRACINI Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE ANO,Á ...