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Leis - 2025

Lei Nº 6200/2025

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA...

6200/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6202/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA CRIANÇA NÃO É ...

6202/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6204/2025

Autor do projeto: RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA) Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSC...

6204/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6206/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO ...

6206/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6207/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "CAVALGADA FEMINI...

6207/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6221/2025

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: ALTERA O § 1º ACRESCE OS INCISO...

6221/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6208/2025

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: FICA DENOMINADA "ROTATÓRIA SINVALDO JOSÉ DA SILVA" A ROTATÓRIA LOCAL...

6208/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6205/2025

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSOS DE...

6205/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6211/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PRO...

6211/2025
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