Leis - 1970
Lei Nº 694/1970
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 1970, A ...
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Leis - 1970
Lei Nº 695/1970
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO, A, MEDIANTE DECRETO, CORRIGIR ANUALMENTE A EXPRESS...
Leis - 1970
Lei Nº 696/1970
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA ABERTO NA, CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$...
Leis - 1971
Lei Nº 700/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALF...
Leis - 1971
Lei Nº 712/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1...
Leis - 1971
Lei Nº 701/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A LETRA A DO INCISO IV, DE ARTIGO 34 DA LEI Nº 679...
Leis - 1971
Lei Nº 702/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA ...
Leis - 1971
Lei Nº 703/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMEN...
Leis - 1971
Lei Nº 704/1971
Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS,SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MU...