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INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNA A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS COM DESCRIÇÃO EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNA A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA TECNOLÓGICO DE GESTÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA, OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTBA MUNICIPALIDADE QUE P...
AUTORIZA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO EM FAVOR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...