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ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO EM CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM FAVOR DA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
FICA DENOMINADA "RUA CARMELINDA PAULA DE MORAES" A RUA OLARIA, MORRO GRANDE, EM CAIEIRAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
OBRIGA BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS SUAS DE...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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