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Projeto de Lei Nº 103/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDC
Indicação Nº 102/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
PL
Projeto de Lei Nº 102/2019
DISPÕE SOBRE: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO SALÃO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO REAL PARK RESERVA DOS PRÍNCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 101/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
PL
Projeto de Lei Nº 101/2019
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE PELO APOIO AS INICIATIVAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 100/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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Projeto de Lei Nº 100/2019
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.325/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 99/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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Projeto de Lei Nº 99/2019
DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO XLVI, DE ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.