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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FAIXA DE DOMÍNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, ALTURA DO KM 29,5 DA RODOVIA SP 332 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
FICA DENOMINADO "TREVO FREDERICO * CESTAROLLI" O TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICEIA COM A ESTRADA - LINDOLFO SOARTES DE CAMPOS, NO JARDIM MORRO GRANDE.
FICA DENOMINADO "TREVO FREDERICO * CESTAROLLI" O TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICEIA COM A ESTRADA - LINDOLFO SOARTES DE CAMPOS, NO JARDIM MORRO GRANDE.
FICA DENOMINADO "TREVO FREDERICO * CESTAROLLI" O TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICEIA COM A ESTRADA - LINDOLFO SOARTES DE CAMPOS, NO JARDIM MORRO GRANDE.
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - GMF AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LOTADOS NA CONTABILIDADE, RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS, AOS FORNECE...
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - GMF AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LOTADOS NA CONTABILIDADE, RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS, AOS FORNECE...
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM EVENTOS DE MODO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM EVENTOS DE MODO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.