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PROC

Ofício 223/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER PERMISSÃO AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁR...

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Certidão 1/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE DESCANSO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), NELSON F...
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PROC

Certidão 1/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, INTITULADO "AGENDA FÁCIL", A FIM DE FACILITAR O AGENDAMENTO, A CONFIRMAÇÃO E O CANCELAMENTO DE CONSULTAS ...

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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PROC

VETO 1/2019

ESTENDE PARA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A PARTICIPAÇÃO NA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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PROC

Ofício 262/2019

ESTENDE PARA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A PARTICIPAÇÃO NA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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PROC

Certidão 1/2019

ESTENDE PARA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A PARTICIPAÇÃO NA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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PROC

Certidão 1/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS "A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 225/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS "A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Ofício 226/2019

DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO XLVI, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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