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FICA AUTORIZADO O ACESSO À UVS/CAIEIRAS - UNIDADE DE VALORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ESSENCIS - ANTIGO CTR, PELA PORTARIA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOSÉ ZANIRATTO SOBRINHO, BAIRRO DOS PINHEIRO...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TENDO POR OBJETO ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESTINANDO-O A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO LEGISLATIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER LICENÇA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS INSTITUCI...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA, MUNICIPALI...
INDICO A VOSSA EXECELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SE DIGNE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...