Consultar documentos
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
PL
Projeto de Lei Nº 5132/2013
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 5131/2013
CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 5130/2013
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 5129/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.