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Projeto de Lei Nº 5118/2013

INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5116/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5115/2013

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5114/2013

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAIEIRAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 5113/2013

CRIA A SEMANA ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 5112/2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 4.120, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 5111/2013

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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