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LEI

Lei Nº 4527/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO MELHORIA DO S...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4526/2012

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4525/2012

O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4524/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N“ 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4523/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4522/2012

FICA DENOMINADA COMO AVENIDA PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO O TRECHO EM CONTINUAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DOS ROMEIROS, ESTRADA VELHA, QUE VEM DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM SENTIDO A ROD...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PROC

Mensagem 4035/2012

DISPÕE SOBRE CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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PR

Projeto de Resolução Nº 589/2012

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAI DE CAIEIRAS CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA­ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍ...

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