Lei Nº 4536/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "ÁREA DE LAZER ANTONIO OROZIMBO DA COSTA", O ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM MARCELINO, (LUIZ CARLOS RIZARDI) LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, ...
FICA DENOMINADA "RUA ANGELO SCATOLIN", A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CARO DIAS COM O FINAL DA RUA JOSÉ BERTI, NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.
A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13, 104, 105, 106, 107 E 108, DA LEI N° 2.418/ 1994.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZPR2 - ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE, A FAIXA DE TERRITÓRIO CONSTANTE DA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA ANEXA.