Projeto de Lei complementar Nº 120/2011
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO SOLICITE ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, OBJETIVANDO REATIVAR O CHAFARIZ DA PRAÇA DO BAIRRO DO MONTE ALEGRE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO PROMOVA ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VISANDO PROVIDENCIAR A COMPRA DE UM BOTE SALVA VIDAS PARA O ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE A PROMOVER ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR E PR...
CRIA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NAS ÁREAS DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES CONSOLIDADOS QUE DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO SOLICITE ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS EXISTENTES DE FRENTE ...
REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EI, ÁS MICROEMPRESAS ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP, REVOGA A LEI 4.414...