Lei Nº 1057/1976

AS ALÍNEAS B E C, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: B) SERÁ GARANTIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO, APOSENTADO OU NÃO, QUE FALECER, UMA PENSÃO CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO), DOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÕES; C) A PENSÃO PREVISTA NA ALÍNEA B, COMPREENDERÁ TAMBÉM A INTEGRALIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO CONCEDIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E SERÁ REVISTA SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS 4 EM ATIVIDADE.