Lei complementar Nº 5170/2019
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.105. DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.105. DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO", TAMBÉM DENOMINADO "ABRIL CELESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO "ARTE URBANA" NO MUNÍCIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 15ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, SÃO ASSIM FIXADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEREM PAGOS ME...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, INCISOS I A III, 4º, ALÍNEAS "A" A "E", ACRESCE OS INCISOS IV A X NO ART. 3º, E AS ALÍNEAS "F" A "K" NO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº. 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001.