Lei Nº 5468/2021
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ENTRADA DE CÃES E GATOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA SOS RACISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 17 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E MAPEAMENTO DOS CASOS DE MICROCEFALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIPULA O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVID...
ACRESCE O INCISO V AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.