Lei Nº 5459/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPASSE FINANCEIRO PARA O CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOMBEIROS, CO...
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A OBSERVAR O CORRETO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ORDENADA EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO E ALINHAMENTO DE T...
OBRIGA A FIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70%, NO SISTEMA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PRACÃO: ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A COLETA DOMICILIAR DE MATERIAIS PARA EXAMES PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICIPIO DE CAIEIRAS EM FAVOR DAS PESSOAS IDOSAS OU DEFICIENTES.
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA MULHERES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ O...