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LEI

Lei Nº 5623/2022

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 5.471 DE 24 DE MAIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5622/2022

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS PROFESSORES, EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5618/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5617/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5616/2022

ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE QUE SERÁ PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚ...

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), FABRIC...
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LEI

Lei Nº 5615/2022

CRIA O "SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5614/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5613/2022

PROGRAMA "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5612/2022

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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