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LEI

Lei Nº 5788/2022

FICA DENOMINADO "QUADRA LEONILDO DOS SANTOS", QUADRA DE BEACH TÊNNIS, LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE WREDE, NA RUA BRASIL, S/Nº - BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO E COMAR...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5787/2022

APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5786/2022

ASSEGURA AOS ENTREGADORES DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5785/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA DEFICIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5784/2022

ASSEGURA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FAVOR DAS MULHERES GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5783/2022

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ANTIRRACISTA" NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5782/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5781/2022

INSTITUI O "PROTOCOLO INICIAL DE ATENDIMENTO DO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5780/2022

INSTITUI O "PROTOCOLO INICIAL DE ATENDIMENTO DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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