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LEI

Lei Nº 5976/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5975/2023

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, DEFRONTE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5974/2023

MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5923, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5973/2023

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5972/2023

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5971/2023

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FUNDOSCOPIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5970/2023

INSTITUI NA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5968/2023

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA ...
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