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LEI

Lei Nº 6236/2025

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 6235/2025

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ FERNANDES DUTRA" A VIA LOCALIZADA NA RUA CARMELINA MIRANDA DE SOUZA OLIVEIRA, ALTURA DO Nº 385, DEFRONTE À ENTRADA DA RUA NEIDE MIRANDA DE CAMPOS, COM AS COORDENA...

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 6234/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6233/2025

INSTITUI E RECONHECE COMO MODALIDADES ESPORTIVAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS OS ESPORTES DENOMINADOS EXERCÍCIOS DE RUA (STREET WORKOUT) E CALISTENIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6232/2025

FICA DENOMINADA "PRAÇA PLÁCIDO MACIANO DE OLIVEIRA" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.012, BAIRRO VILA DOS PINHEIROS, EM CAIEIRAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6231/2025

FICA DENOMINADA "TRAVESSA FRANCISCA MARTINS DE MORAIS" A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO DE SOUZA NA ALTURA DO Nº 450, NO BAIRRO JARDIM MORRO GRANDE, EM CAIEIRAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6230/2025

ESTABELECE A PRIORIDADE DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO ENCAMINHAMENTO DE VAGAS DE EMPREGO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERECIDOS NO ÂMBITO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABA...

  • RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA)
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