Lei Nº 3467/2003
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CABINES DE AUTO-ATENDEMENTO BANCO 24 HORAS NO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CABINES DE AUTO-ATENDEMENTO BANCO 24 HORAS NO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA RUA MINAS GERAIS NÚMERO 665, JARDIM ESPERANÇA, NOS TER...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO DE CARÁTER GERAL, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTO À VISTA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA RUA PERNAMBUCO NÚMERO 183, JARDIM ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEÇANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDA...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 3.425, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REPAROS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADILSON DE SOUZA VASCONCELOS, LOCALIZADO NA RUA CARDEAL NÚMERO 16, PORTAL DAS LARANJEIRAS, NE...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 3353, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.