Projeto de Lei Nº 2603/1993
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE REGIME JURÍDICO FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE , ESPECIFICA , BEM COMO DOS RESPECTIVOS EMPREGOS EM CARGOS, TEMPO PARA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
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INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO QUE ELABORE E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO E ESTUDE UMA MUDANÇA NO SISTEMA DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO DA PAZ NO MORRO GRANDE.
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INSERIDO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. HELENA MARIA DE CAMPOS, OCORRIDO NO DIA 19 DE JUNHO DE...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM EXECUTADAS PAVIMENTAÇÕES DAS VIELAS ABAIXO: 1º...