Lei complementar Nº.4996/2017
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TENDO POR OBJETO ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 157, DA LEI MUNICIPAL N° 2.413, Nº 13 DE MAIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES COM POTENCIAL IMPACTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI MUNICIPAL N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO ESPORTIVO "NIVALDO SOARES", À EMPRESA DESIGNADA PELO DETRAN/SP, PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DO ...