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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5609/2022

PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29...

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LEI

Lei Nº 5608/2022

A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5607/2022

POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS PROFISSIONAIS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

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LEI

Lei Nº 5606/2022

ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA NO CARGO DE EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5605/2022

REVOGA A LEI Nº 5.574. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5604/2022

REVOGA O INCISO IV NO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.591/2021, E OS INCISOS X DO ART. 216 E XIV DO ART. 234, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5600/2022

REGULAMENTAÇÃO E REGRAS DE ISENÇÕES E REMIÇÕES DISPOSTAS EM LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4772/2022

"ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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PROC

Mensagem 4771/2022

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.708 DE 05 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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