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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5584/2021

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5583/2021

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI

Lei Nº 5582/2021

ALTERA E ACRESCE ARTIGOS A LEI MUNICIPAL 5.033 DE 25 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5577/2021

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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Lei Nº 5576/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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Lei Nº 5574/2021

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº 5573/2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA...

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Lei Nº 5565/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5555/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A DEFESA CÍVIL DO MUNICÍPIO E DÁ ...

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