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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5554/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, ...

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Lei Nº 5548/2021

CRIA PROGRAMA DE APOIO ESPORTIVO POR MEIO DE OFICINAS ESPECIAIS.

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LEI

Lei Nº 5533/2021

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL "CAIEIRAS SEM FOME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5532/2021

A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ...

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LEI

Lei Nº 5526/2021

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER "SALA LILÁS" DO ...

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Lei Nº 5518/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5517/2021

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ASSEGURAR AS CRIANÇAS O ACESSO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Lei Nº 5505/2021

ALTERA LEI 4.907 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5498/2021

CRIAÇÃO NO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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