Lei Nº 1381/1980
O PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO Á AV. PROFº CARVALHO PINTO S/Nº,AO LADO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,DESTINADO PELA LEI Nº 1017,DE 01 DE JULHO DE 1976 E REFERENCIADO PELA LEI N...
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O PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO Á AV. PROFº CARVALHO PINTO S/Nº,AO LADO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,DESTINADO PELA LEI Nº 1017,DE 01 DE JULHO DE 1976 E REFERENCIADO PELA LEI N...
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA QUE RECAIR NOS TERRENOS ORIGINÁRIOS DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS APROVADOS, SEUS PROPRIETÁRIOS GOZARÃO DOS SEGUINTES DESCONTOS: A) - ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, CARACTERIZADO PELA PLANTA Nº 5697 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ASSIM DESCRITO ...
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATUALIZAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL, ESTATUTÁRIOS E C.L.T.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O TRIÊNIO DE 1981 - 1983.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E T...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.719.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZA DA A PERMUTAR COM O SR. ANTENOR ANTONIO DE LIMA, UMA NESGA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GENI GOES...