Projeto de Lei Nº 1006/1975
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR E UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS.
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR E UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM 4.043,43 M2. LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA INÊZ, POR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPR...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CR...
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) - 10 (DEZ) CARGOS DE ESCRITURÁRIO, B) 2 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, POSTES DE SINALIZAÇÃO, ...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, POR PARTES, À INDÚSTRIAS, O DIREITO POSSESSÓRIO QUE A MUNICIPALIDADE EXERCE SOBRE A GL...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$29.733,46 (VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS DO OR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA, ATÉ...