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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1006/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR E UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS.

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Projeto de Lei Nº 1005/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM 4.043,43 M2. LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA INÊZ, POR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPR...

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Projeto de Lei Nº 1004/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.

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Projeto de Lei Nº 1003/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CR...

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Projeto de Lei Nº 1002/1975

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) - 10 (DEZ) CARGOS DE ESCRITURÁRIO, B) 2 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA.

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Projeto de Lei Nº 1001/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, POSTES DE SINALIZAÇÃO, ...

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Projeto de Lei Nº 999/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, POR PARTES, À INDÚSTRIAS, O DIREITO POSSESSÓRIO QUE A MUNICIPALIDADE EXERCE SOBRE A GL...

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Projeto de Lei Nº 998/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$29.733,46 (VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS DO OR...

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Projeto de Lei Nº 997/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA, ATÉ...

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