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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 964/1975

O FUNCIONÁRIO TERÁ DIREITO AO GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, DE ACORDO COM A ESCALA ORGANIZADA PELO CHEFE DA REPARTIÇÃO.

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LEI

Lei Nº 963/1975

FICA ACRESCENTADO À LEI Nº 905, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974, O SEGUINTE ARTIGO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR À CONCESSIONÁRIA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTR...

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LEI

Lei Nº 962/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.

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LEI

Lei Nº 961/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ EM IMPORTÂNCIA. DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO EM OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVO ...

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LEI

Lei Nº 960/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

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LEI

Lei Nº 959/1975

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º,DO ARTIGO 57, DA LEI N. 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI

Lei Nº 958/1975

FICA, ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.091,02 (TRÊS MIL NOVENTA E UM CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS), A FIM DE INDENIZAR A CESP S/A NA SUBSTITUIÇÃO DO POSTE ...

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LEI

Lei Nº 957/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR RECONDICIONADO, À BASE A DE TROCA COM O DA MOTONIVELADORA, MODELO 12 E, SÉRIE 12 F-2566.

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LEI

Lei Nº 956/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO E, SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.

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