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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1060/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER,EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA,UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE,LOCALIZADO Á AVENIDA 14 DE DEZEMBRO,CIDADE DE CAIEIRAS,COM A ÁREA DO 6...

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Projeto de Lei Nº 1059/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS EX-COMPONENTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TERRENOS CRESCIUMA OU DE QUEM DE DIREITO, AS RUAS, PRAÇA E TERRENO DO ...

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Lei Nº 1059/1976

FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI- Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, PARA ATÉ CR$ 2.363.100,...

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Projeto de Lei Nº 1058/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA RUA COM 8,00 METROS DE LARGURA - POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO E PRAÇA DE RETORNO, MEDINDO 12 METROS POR ...

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Lei Nº 1058/1976

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 164.200,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

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Projeto de Lei Nº 1057/1976

FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO CELEBRADO COM A VIAÇÃO FRANCOR ROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708, DE 10 DE MARÇO DE 1971, OS QUAIS...

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Lei Nº 1057/1976

AS ALÍNEAS B E C, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: B) SERÁ GARANTIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO, APOSENTADO OU NÃO, QUE FALECER...

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Projeto de Lei Nº 1056/1976

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO, POR PARTE DESTE, DE VIADUTO SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO S...

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Lei Nº 1056/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU OTTO W...

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