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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei complementar Nº 3300/2002

FICA CRIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS, PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO I, NÚMERO 2, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, A OUVI...

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LEI

Lei Nº 3296/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS AÇ...

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LEI

Lei complementar Nº 3259/2002

FICAM MAJORADAS AS ALÍQUOTAS DAS ATIVIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS PREVISTAS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM A EM...

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LEI

Lei Nº 3239/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3212/2002

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO SETOR DE COTAÇÃO DE PREÇOS E ALMOXARIFADO; A MODIFICAÇÃO DO ANEXO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES; A CRI...

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LEI

Lei complementar Nº 3202/2002

DISPÕE SOBRE: SUPRIME DISPOSITIVO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3191/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATIVO PERMANENTE PARA FINANCIAR OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3189/2002

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 9,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 28/2002

O ANEXO IX ­- TABELA 2, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O ANEXO IV ­ TABELA 5, TABELA DE FATORES DE CATEGORIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 200...

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