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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4172/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA LOURDES DELL PORTO N° 20, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DO GABINETE DO CHEF...

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LEI

Lei Nº 4171/2008

O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 2.872, DE 05 DE MAIO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 97 - AO...

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LEI

Lei Nº 4170/2008

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇ...

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LEI

Lei complementar Nº 4169/2008

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4168/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO CLUBE RECREATIVO DA 3º IDADE DE CAIEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 57.379.471/0001-70, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE D...

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LEI

Lei Nº 4166/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 57.742.959/0001-10, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE...

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LEI

Lei Nº 4165/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-158, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA PINTASSILGO, LOTE 11, QUADRA "G", JARDIM HELENA, MUNICÍPIO DE CA...

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LEI

Lei Nº 4164/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTE...

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LEI

Lei Nº 4161/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-153, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA ANITA GARIBALDI, LOTE 26, QUADRA 32, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA...

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