Lei Nº 4123/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇ...
FICAM REGULAMENTADAS AS SUBVENÇÕES SOCIAIS A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DO PROCESSO MU...
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS HABILITADOS NAS CONDIÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE, DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO, COM ENTIDADES FILANTR...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS NOS TERMOS DO ARTIGO 117, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE PISO SINTÉTICO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 12.850.000,00.
A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ELABORADO PELA SECRETARIA...