Lei Nº 4886/2016
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO I.B.G.E. - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO MUNICÍPIO, UMA SALA LOCALIZADA NAS D...
FIXA PRAZO PARA REVISÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O LOTE 01 DA QUADRA 11, DESCRITO E CARACTERIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADO NO JARDIM MARCELINO, NESTE DISTRITO E ...
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI N° 4.809, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS...
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 14ª LEGISLATURA 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PAULICEIA N° 839, LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES D...
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO AS ELEIÇÕES DE O2 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.