Consultar documentos

Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.

1.063 documentos encontrados
Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4414/2010

REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4413/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4412/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4411/2010

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 369.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4410/2010

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4409/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4408/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROV...

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4407/2010

RETIFICA A DESCRIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4406/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO DESCONTO DE MENSALIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS E ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
Menu de Acessibilidade