Projetos de Lei - 1961
Projeto de Lei Nº 48/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS. Fonte origina...
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Projeto de Lei Nº 49/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMIN...
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Projeto de Lei Nº 50/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚB...
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Projeto de Lei Nº 51/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESS...
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Projeto de Lei Nº 52/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BR...
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Projeto de Lei Nº 53/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO L...
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Projeto de Lei Nº 54/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000...
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Projeto de Lei Nº 55/1961
Autor do projeto: LUIZ LOPES LANSAC Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IM...
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Projeto de Lei Nº 56/1961
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PRO...