Leis - 1976
Lei Nº 1047/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICAM MAJORADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976...
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Leis - 1976
Lei Nº 1048/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 430.000...
Leis - 1976
Lei Nº 1049/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEI...
Leis - 1976
Lei Nº 1050/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7...
Leis - 1976
Lei Nº 1051/1976
Autor do projeto: SAVÉRIO AGUSTINELLI, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, MAURI GABRIELLI Assunto: FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CE...
Leis - 1976
Lei Nº 1052/1976
Autor do projeto: SAVÉRIO AGUSTINELLI, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, MAURI GABRIELLI Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS...
Leis - 1976
Lei Nº 1061/1976
Autor do projeto: SAVÉRIO AGUSTINELLI Assunto: O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976, PASSA A VIGORAR COM...
Leis - 1976
Lei Nº 1055/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.000,0...
Leis - 1976
Lei Nº 1056/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6...