Leis - 1977
Lei Nº 1084/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR ÔNIBUS E CEDÊ-LOS ÀS ESCOLAS, BANDAS MUSICA...
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Leis - 1977
Lei Nº 1085/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 9.184,...
Leis - 1977
Lei Nº 1086/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONSÓRCIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E O DE ...
Leis - 1977
Lei Nº 1089/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS D...
Leis - 1977
Lei Nº 1087/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SA...
Leis - 1977
Lei Nº 1090/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR, TEMPORARIAMENTE, A ASSINATURA DA LINHA...
Leis - 1977
Lei Nº 1091/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE AL...
Leis - 1977
Lei Nº 1092/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 437.0...
Leis - 1977
Lei Nº 1093/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.380,0...