Leis - 1979
Lei Nº 1284/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 19...
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Leis - 1979
Lei Nº 1285/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - ...
Leis - 1979
Lei Nº 1286/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADMITIR SERVIDOR, MEDIANTE CONTRATO REGIDO PELA CO...
Leis - 1979
Lei Nº 1287/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DEPOSITAR SUAS ARRECADAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS B...
Leis - 1979
Lei Nº 1288/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE 3.000,00 M2...
Leis - 1979
Lei Nº 1289/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICI...
Leis - 1979
Lei Nº 1290/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 650...
Leis - 1979
Lei Nº 1291/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM JORNAL INFORMATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO ...
Leis - 1979
Lei Nº 1292/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER MATERIAL E MÃO DE OBRA A...