Leis - 1980
Lei Nº 1333/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 881,60...
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Leis - 1980
Lei Nº 1340/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A REDUÇÃO DE 1 VR (VALOR REFERÊNCIA) PARA 0,...
Leis - 1980
Lei Nº 1334/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 197...
Leis - 1980
Lei Nº 1335/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALO...
Leis - 1980
Lei Nº 1336/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 703,21...
Leis - 1980
Lei Nº 1339/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE...
Leis - 1980
Lei Nº 1337/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIA...
Leis - 1980
Lei Nº 1338/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E...
Leis - 1980
Lei Nº 1344/1980
Autor do projeto: DERCIO PASIN Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALO...