Leis - 1981
Lei Nº 1391/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, A GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM LOT...
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Leis - 1981
Lei Nº 1390/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIA...
Leis - 1981
Lei Nº 1394/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR OS DÉBITOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBAN...
Leis - 1981
Lei Nº 1393/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: PARA PROJETO DE LOTEAMENTO VISADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, O POD...
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Lei Nº 1392/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DIRETAMENTE LIGADA AO GABINETE DO PREFEITO...
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Lei Nº 1389/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 1.9...
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Lei Nº 1397/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) A...
Leis - 1981
Lei Nº 1410/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇ...
Leis - 1981
Lei Nº 1395/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS...