Leis - 1963
Lei Nº 205/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, QUE SE ENCARREGARÁ ...
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Leis - 1963
Lei Nº 206/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOTEADOS DENTRO DO MUNICÍPIO, COM PLANOS APROVADOS PELA P...
Leis - 1963
Lei Nº 207/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RENOVAR, COM O SR. JOSÉ PEREIRA D...
Leis - 1963
Lei Nº 208/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA ...
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Lei Nº 209/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM OBSERVADOS OS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADO...
Leis - 1963
Lei Nº 210/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTABILIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA...
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Lei Nº 211/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ISENTAS DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAL À AS COOPERATIVAS DE CONSUMO. Fonte origina...
Leis - 1963
Lei Nº 212/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS, DEVIDO PELA AQUISIÇ...
Leis - 1963
Lei Nº 213/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADO LOCAR O PRÉDIO DE PROPRIEDADE D. AN...