Leis - 1963
Lei Nº 223/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SERÁ COBRADO NA BASE DE 1% (HUM...
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Leis - 1963
Lei Nº 222/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DE ...
Leis - 1963
Lei Nº 233/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM EXCLUÍDOS DA ZONA INDUSTRIAL SETOR 1 OS LOTEAMENTOS APROVADOS OU QUE VENHAM E SE...
Leis - 1963
Lei Nº 226/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, DENTRO DO PRAZ...
Leis - 1963
Lei Nº 227/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$888.000,00 A SUPLE...
Leis - 1963
Lei Nº 228/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA M DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI...
Leis - 1963
Lei Nº 229/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$100.000...
Leis - 1963
Lei Nº 230/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA SUBSTITUÍDA A TABELA Nº 10, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE...
Leis - 1963
Lei Nº 224/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA, CONCEDIDO AOS SENHORES PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS ABRANGIDA...