Leis - 1963
Lei Nº 251/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$538.704,00 (QUI...
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Leis - 1963
Lei Nº 239/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ISENTAR DO IMPOSTO DE SISA (TRANSMISSÃO DE PR...
Leis - 1963
Lei Nº 240/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SERÁ COBRADO DE ACORDO COM AS S...
Leis - 1963
Lei Nº 254/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO DE EMPREITADA D...
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Lei Nº 255/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA,O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO SITUADO NA...
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Lei Nº 256/1963
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Lei Nº 258/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, RECEBENDO ...
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Lei Nº 257/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA E CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A...
Leis - 1963
Lei Nº 253/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$200 .000,00 (DUZENTOS MI...