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Leis - 2025

Lei Nº 6222/2025

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ASSEGURA À MÃE O DIREITO DE AMAMENTAR SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) ...

6222/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6223/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL), RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA) Assunto: ESTABELECE COMO CRITÉRIO PE...

6223/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6224/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: FICA DENOMINADO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ROB...

6224/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6225/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DE NOSSA SENHORA ...

6225/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6226/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: FICA DENOMINADA "TRAVESSA LUIZ FERREIRA DA SILVA A TRAVESSA ...

6226/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6227/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES S...

6227/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6230/2025

Autor do projeto: RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA) Assunto: ESTABELECE A PRIORIDADE DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTI...

6230/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6231/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: FICA DENOMINADA "TRAVESSA FRANCISCA MARTINS DE MORAIS" A TRA...

6231/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6232/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: FICA DENOMINADA "PRAÇA PLÁCIDO MACIANO DE OLIVEIRA" A PRAÇA ...

6232/2025
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