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Leis - 2025

Lei Nº 6233/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI E RECONHECE COMO MODALIDADES ESPORTIVAS OFICIAIS DO MU...

6233/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6234/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DOS PROTE...

6234/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6235/2025

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: FICA DENOMINADA RUA JOSÉ FERNANDES DUTRA" A VIA L...

6235/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6239/2025

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPA...

6239/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6240/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA M...

6240/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6241/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5467, DE 12 DE MAIO DE 202...

6241/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6242/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: GARANTE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIREITO DE INGRESSO E PERMAN...

6242/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6246/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA A DIVULGAÇÃO, DE MODO LEGÍVEL E EM LOCAL VISÍVEL, A RE...

6246/2025
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Leis - 2025

Lei Nº 6243/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INCENTIVO A...

6243/2025
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