Lei Nº 5430/2020
FICA DENOMINADO "CAMPO DE FUTEBOL BENEDITA RODRIGUES DA SILVA" O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS ÍCARO DELLA TORRE DE OLIVEIRA - DTO LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALM...
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FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA NO BURACO DO SAPO, SITUADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.
DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 90.286 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE INCORPORAÇ...
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 4.322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A RESERVA DE ÁREAS DOS POLOS INDUSTRIAIS SEDIADOS EM CAIEIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS CUJOS QUADROS SOCIETÁRIOS SEJAM MAJORITARIAMENTE COMPOSTOS POR MULHERES, E DÁ OUTRAS P...
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTA...
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE NEONATOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.